Quantas casas de apostas são legais em Portugal? São 19
O SRIJ publica a lista completa das marcas com licença para explorar jogo online em Portugal. São 19 — e há duas coisas nessa lista que quase ninguém repara.
· Legislação
Há uma resposta certa e é pública: as marcas autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal são as que constam do registo de entidades licenciadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. À data da última atualização desse registo (2026-09-14) são 19.
Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde.pt, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VS Versus Bet, Bacanaplay, LeBull, GoldenPark, YOBINGO, Retabet, Vincino.
Quase todas têm mais do que uma licença
Em Portugal, cada tipo de jogo exige licença própria. Uma licença de apostas desportivas à cota não autoriza casino, e uma de jogos de fortuna ou azar não autoriza apostas. É por isso que a maioria destas marcas aparece no registo com duas licenças, com números diferentes e atribuídas em datas diferentes — a Betano, por exemplo, tem a 017 para jogos de máquinas e a 018 para apostas desportivas.
Isto tem uma consequência prática: uma marca pode ser perfeitamente legal para casino e não ter licença nenhuma para apostas desportivas. Ver o nome no registo não chega — é preciso ver o âmbito.
Três delas têm licenças suspensas
O registo marca com uma nota as licenças cuja exploração está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. Não é uma sanção: é o próprio operador que pede para parar aquela atividade. A licença mantém-se, a oferta não.
- Nossa Aposta — licença n.º 012 (Apostas desportivas à cota)
- Luckia — licença n.º 014 (Apostas desportivas à cota)
- Moosh — licença n.º 019 (Apostas desportivas à cota), n.º 020 (Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas, Roleta americana, Roleta francesa))
Moosh tem todas as licenças suspensas — ou seja, é uma marca licenciada que não está a explorar jogo online em Portugal de momento.
Como confirmar, sem depender de ninguém
Abre o registo de entidades licenciadas e procura pela entidade exploradora, não pela marca: é o nome da sociedade que lá aparece, e quase nunca é igual ao nome comercial. A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited; o Placard.pt pela SAS Apostas Sociais. Cada licença tem um PDF associado que podes abrir.
Se a marca não estiver lá, não tem licença. O registo é a lista completa, não uma seleção.
Saber quais são legais é metade
A outra metade é decidir quanto e durante quanto tempo. Qualquer uma destas 19 marcas é obrigada por lei a disponibilizar no site mecanismos de limitação dos montantes dos depósitos e das apostas, mecanismos de temporização do jogo e um mecanismo de autoexclusão. Não são cortesias: são condições da licença.
Se quiseres parar em todas ao mesmo tempo, a autoexclusão pela plataforma do SRIJ abrange todos os sites licenciados em Portugal, com um mínimo de 3 meses (como funciona). E a Linha SOS Jogador 1414 é gratuita e confidencial.