Impostos sobre apostas em Portugal: quem paga o quê
O imposto especial do jogo online existe e é substancial. Quem o entrega ao Estado é a entidade exploradora — e há uma parte que este site não te pode dizer.
· Legislação
Há muita confusão sobre fiscalidade no jogo online, e parte dela nasce de misturar dois impostos diferentes que incidem sobre pessoas diferentes.
O imposto do lado do operador
As entidades exploradoras de jogo online ficam sujeitas ao pagamento do imposto especial de jogo online (IEJO) (SRIJ). É um imposto sobre a atividade de quem explora o jogo, não sobre quem joga.
A seriedade com que é tratado vê-se nas garantias exigidas: além da caução de 500 000 € destinada a garantir o cumprimento das obrigações legais — nomeadamente o pagamento dos saldos das contas de jogador —, as entidades prestam uma segunda caução de 100 000 € especificamente para garantir o pagamento do IEJO.
Porque é que isto te interessa
Porque explica a diferença de odds e de RTP entre o mercado português e sites estrangeiros. Um operador licenciado em Portugal tem custos que um site sem licença não tem: imposto, cauções, homologação do sistema técnico de jogo, taxas de licença.
Quando um site estrangeiro oferece odds melhores, parte da diferença é isto. A outra parte é não teres proteção nenhuma — e a coima de 2 500 € a 25 000 € para quem joga sem licença.
A parte que este site não te diz
Se tens obrigações fiscais pessoais sobre ganhos de jogo, qual é o enquadramento aplicável à tua situação, e o que deves ou não declarar, não é matéria em que tenhamos competência para te aconselhar — e um site de informação sobre jogo que dá conselhos fiscais individuais está a fazer duas coisas mal.
Para isso existe a Autoridade Tributária e Aduaneira, e existem contabilistas certificados. Vale sempre mais uma pergunta a quem sabe do que uma certeza tirada de um artigo.
E uma nota sobre a conta que interessa
A maior parte das pessoas que procura informação sobre impostos em apostas nunca vai precisar dela, por uma razão aritmética: com margem da casa em cada aposta, o resultado agregado da esmagadora maioria dos apostadores é negativo. Se a questão fiscal se tornou relevante para ti, o volume que estás a movimentar merece uma segunda olhada por outro motivo.
Vale a pena olhar para o limite de depósito que a casa é obrigada a disponibilizar e perguntar que número lá porias se tivesses de o decidir hoje. E se a resposta for desconfortável, a Linha SOS Jogador 1414 é gratuita e confidencial.