Jogar num site sem licença: o que arrisca quem joga (e não é só o depósito)
A maioria dos avisos sobre jogo ilegal fala do que acontece ao operador. O que interessa a quem lê é o que acontece ao jogador — e em Portugal é uma coima de 2 500 € a 25 000 €.
· Segurança
As listas de casas ilegais costumam avisar que o operador está a cometer um crime. É verdade — a exploração ilícita de jogos e apostas online em Portugal é punível com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Mas quem lê a lista não é o operador.
Quem joga também é sancionado
Segundo o SRIJ, jogar em sites de jogo online sem licença é contraordenação, punível com coima de 2 500 € a 25 000 €. É o facto mais acionável de toda esta conversa e é o que falta em quase todos os artigos sobre o assunto (fonte).
E o dinheiro não está garantido por ninguém
Para obter licença em Portugal, uma entidade tem de prestar ao SRIJ uma caução de 500 000 €, destinada a garantir o pagamento dos saldos das contas de jogador e das coimas que lhe venham a ser aplicadas (fonte). Num site sem licença não existe garantia equivalente — nem qualquer entidade a quem reclamar.
O SRIJ enumera sete frentes de desproteção: segurança do dinheiro e dos dados, confiança na integridade do jogo, regulação, apoio, proteção legal, acesso aos mecanismos contra a adição, e responsabilidade na proteção de menores e no combate ao branqueamento.
O sinal que não serve de nada
Um site em português, com métodos de pagamento portugueses, patrocínios de clubes portugueses e cadeado no browser pode não ter licença nenhuma. Nada disso é prova. A única prova é constar do registo do SRIJ — e o endereço que lá está associado à licença ser o mesmo em que estás a jogar.
Se souberes de atividade de jogo ilegal, podes denunciá-la anonimamente através do formulário do SRIJ.
O que se perde e raramente se conta
Entre as proteções que desaparecem num site sem licença está a que mais falta faz a quem está a perder o controlo: as ferramentas. Um operador licenciado é obrigado a ter limites de depósito e de aposta, temporização do jogo, alertas contra prática excessiva e autoexclusão. Num site ilegal, nada disso é garantido — e uma autoexclusão pedida lá não vale nada, porque não há quem a faça cumprir.
É por isso que a autoexclusão que conta se pede na plataforma do SRIJ: cobre todos os sites licenciados de uma vez (aqui). E se o jogo já deixou de ser diversão, a Linha SOS Jogador 1414 é gratuita e confidencial.