Casas de Apostas Ilegais em Portugal

Não é uma zona cinzenta. Segundo o SRIJ, quem joga em sites de jogo online sem licença incorre em contraordenação, punível com coima de 2 500 € a 25 000 €.

Do lado de quem explora, é crime: a exploração ilícita de jogos e apostas online em Portugal é punível com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. É por isso que estes operadores não têm morada nem representante em Portugal a quem reclamar.

O SRIJ enumera sete frentes em que um site sem licença te deixa desprotegido:

• Segurança — o teu dinheiro e os teus dados pessoais não estão assegurados.
• Confiança — não há garantia nenhuma de que o jogo não esteja adulterado.
• Regulação — não existe controlo, inspeção ou regulação por parte de qualquer entidade.
• Proteção — não tens proteção legal. Não há a quem reclamar.
• Adição — não tens garantia de acesso aos mecanismos de proteção que os operadores licenciados são obrigados a assegurar, a começar pela autoexclusão.
• Apoio — não tens garantia de suporte nenhum.
• Responsabilidade — quem opera ilegalmente pode não acautelar a proteção de menores nem o combate ao branqueamento de capitais.

Num operador licenciado, o saldo da tua conta está coberto por uma caução de 500 000 € prestada ao SRIJ precisamente para isso.

Só uma coisa conta: constar do registo de entidades licenciadas do SRIJ. Não é o cadeado do browser, não é o site estar em português, não é ter patrocínios de clubes portugueses.

1. Abre o registo de entidades licenciadas.
2. Procura a marca. Se não estiver lá, não tem licença — o registo é a lista completa.
3. Confirma o endereço: o registo indica o website associado a cada licença. Um endereço diferente do que lá está não é a operação licenciada.

Se souberes de atividade de jogo ilegal, podes denunciá-la anonimamente pelo formulário do SRIJ.